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13/10/2016 - ANUIDADE 2017

Prezados Bibliotecários


Encaminhamos, em anexo, Ofício Circular e a Resolução CFB n. 173/2016, enviados pelo Conselho Federal Biblioteconomia (CFB) esclarecendo sobre como foi estabelecido e o valor da anuidade para 2017.

O valor da anuidade para pessoa física será de R$ 425,96. O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado mediante a concessão dos seguintes descontos:

I – 15% (quinze por cento), se pago até 31/01/2017 – R$ 362,06;

II – 10% (dez por cento), se pago até 28/02/2017 – R$ 383,36;

III – 5% (cinco por cento), se pago até 31/03/2017 – R$ 404,66.

A anuidade do ano de 2017 poderá ser parcelada em até 5 (cinco) vezes, desde que atendido o disposto no § 2º do Art. 1º da Resolução CFB n. 173/2016. Para pagamentos parcelados após o dia 31/03/2017 as parcelas sofrerão acréscimos de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da anuidade, juros de 1% (um por cento) ao mês, e incidência de correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE.

Os débitos anteriores a 2017 também serão atualizados, a partir da data de seus respectivos vencimentos e poderão ser parcelados em até 24 (vinte e quatro) meses, com parcela mínima no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e sobre os mesmos incidirão correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE, multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de primeira anuidade de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Lembramos que conforme a Lei 12.514/2011, o teto estabelecido para anuidades de Conselhos naquela época era de R$ 500,00, e em valores atualizados seria de R$ 713,39. Além disso, ressaltamos que para a anuidade de 2017, o CFB aplicou apenas 50% do valor cabível por entender as dificuldades do contexto político-econômico pelo qual o país passa e como isso afeta os Bibliotecários.

Além dessas medidas adotadas pelo CFB, para os profissionais que requererem o primeiro registro em 2017 será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da primeira anuidade.

Colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que julgarem necessários.


Adriano Lopes

Presidente do CRB-9


OFÍCIO CIRCULAR 17ª CFB n.037/2016

RESOLUÇÃO n.173/2016




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